Projetos importantes aprovados na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou durante a tarde, em primeiro turno, a PEC das Empregadas Domésticas. Votei SIM pela igualdade dos direitos trabalhistas dessas empregadas e empregados que até hoje não eram regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mais uma vitória para o povo brasileiro!

E agora há pouco também aprovamos, por unanimidade, dois importantes projetos, o primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, que atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com isso as Defensorias Públicas terão maior controle e responsabilidade na gestão de seus gastos.

Como disse a defensora Geral e Presidente do CONDEGE, Andréa Tonet: "Fortalecer a Defensoria Pública é dar voz, a quem não tem vez. Tornar visível, quem é invisível". A matéria vai à sanção.

O segundo é o projeto de lei 4682/2012, que cria o vale-cultura, permitindo aos trabalhadores o acesso a eventos culturais em todas as áreas. O projeto incentiva a frequência a teatros, cinemas, museus, shows, além da aquisição de livros e outros produtos culturais. A matéria vai ao Senado Federal.

Joaquim Barbosa toma posse na presidência do STF

Ministro Joaquim Barbosa, primeiro negro a presidir o Supremo Tribunal Federal

O ministro relator do Mensalão que virou uma celebridade nacional - com direito a máscara de carnaval com seu rosto, a mais vendida até agora - por sua postura firme contra a corrupção, implacável contra os desvios dos "mensaleiros" é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Joaquim Barbosa é um exemplo para o Brasil não apenas por ser o primeiro negro a ser ministro do STF, agora assumindo a presidência da mais alta corte do país. A trajetória vitoriosa do novo presidente do Supremo é um prêmio a sua dedicação aos estudos, sua vontade de superar obstáculos para ir mais longe. É um exemplo vivo de que vale a pena estudar. Aliás, Barbosa é a antítese de Lula. O ex-presidente era um menino pobre, retirante nordestino, virou metalúrgico e chegou à presidência da República. Não podemos diminuir a conquista de Lula, mas ele sempre fez questão de enaltecer o fato de que chegou onde chegou sem precisar estudar, se orgulha em dizer que não gosta de ler nem jornal. No caso de Barbosa, o menino pobre do interior de Minas Gerais (Paracatu), filho de um pedreiro e de uma faxineira, chegou à presidência do STF por seus méritos próprios, estudando muito, alcançando um currículo jurídico de fazer inveja.

Lula odeia Joaquim Barbosa. Acha que por tê-lo indicado para o Supremo, o ministro deveria expressar sua gratidão absolvendo a Turma do Mensalão. Lula só esquece que Barbosa nunca fez política para chegar ao Supremo. Na época, Lula queria indicar o primeiro negro para o Supremo. Não tinha ninguém em vista e pediu a José Dirceu currículos de negros com notável saber jurídico. O melhor currículo era o de Barbosa. Foi assim que virou ministro.

A expectativa da opinião pública brasileira é que Joaquim Barbosa à frente do Supremo continue personificando a luta contra a corrupção, independente dos desvios serem praticados por "mequetrefes" ou por gente poderosa.